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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:01
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:34
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 14:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:46
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra um banco por diversas irregularidades nas contratações de financiamento e de empréstimo consignado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:29
Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado
O motorista descreve que firmou empréstimo consignado com o segundo reclamado e apesar dos valores
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:47
Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
professor foi confirmada por testemunhas, segundo consignado nos autos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:32
Falha legal impede cobrança de contribuição de melhoria
O município, por sua vez, alegou que o cálculo consignado no edital não era definitivo, pois dependia de futura avaliação após a conclusão da obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Empréstimo consignado. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Possibilidade de fixação de mulra diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:41
Terceira Turma mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Justiça anula auto de infração do Procon contra banco
O banco foi autuado porque teria realizado contratos de empréstimo consignado por telefone, sem
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 13:54
Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:09
Aposentado será indenizado por banco após ser vítima de estelionatário
A aposentada narra que chegou a realizar empréstimo consignado com o Banco, entretanto, afirma que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:52
Decisão pode limitar percentual de desconto de empréstimo de devedor junto ao banco
empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:16
Periculosidade do preso pode ser considerada para negar progressão de regime
sobre o crime e narra os fatos de forma diversa do consignado na condenação, apresentando ainda tendências à pedofilia e ao alcoolismo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.
invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 12:56
Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório
recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:04
TJ do Rio autoriza exumação do corpo de Tim Maia
O pedido foi formulado por uma suposta filha do artista. ?Deve ser consignado que o exame de DNA